Saúde: Novos tempos, novos reajustes – uma visão da “Qualidade”

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de melhores resultados em saúde e aumento da qualidade na prestação de serviços, realizou nesta quinta-feira (29/09/2016), no Rio de Janeiro, uma reunião do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ) e entidades parceiras para discutir temas relacionados à qualificação de hospitais, consultórios e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT).

Um dos pontos importantes discutidos durante o encontro com representantes do setor foi a definição de um cronograma de trabalho relacionado à divulgação dos indicadores do Fator de Qualidade para 2017. O Fator de Qualidade é um modelo de remuneração de serviços, estabelecido pela Lei nº 13.003 e regulamentado pela RN 364/2014 e Instrução Normativa nº 61/2015. É usado para reajustar contratos entre operadoras e prestadores, com previsão de livre negociação entre as partes, ou seja, quando não há um índice previsto no contrato e após negociação, quando não há acordo.

Segundo pacto realizado durante a reunião no Rio de Janeiro, até 1º de novembro deste ano a ANS publicará, pela primeira vez, os critérios do Fator de Qualidade para consultórios, SADT e hospital-dia. Além disso, também haverá a atualização de critérios para hospitais. A lista de serviços que atenderem aos critérios da ANS será divulgada até março de 2017.

Após dois anos de vigência da Lei, temos uma realidade em que a Saúde ainda está muito longe das conquistas dos fatores relacionados à Qualidade em Saúde.

Os contratos institucionais podem ter mais transparências e previsibilidade nos cumprimentos de cláusulas acordadas e cláusulas contratuais obrigatórias, com uma boa descrição do objeto do contrato e todos os serviços contratados através de mais diálogo e mais equilíbrio. Na prática de nosso dia-a-dia o que encontramos são judicializações a serem cumpridas, penalidades não acordadas, prazos e procedimentos com glosas de pagamento de serviços sem critérios e reajustes sem periodicidade.

O Fator Qualidade está inserido enquanto multiplicador, com base em critérios de qualidade e utilizado na composição do índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços de saúde, conforme disposição da RN n° 364/2014, para incentivar a melhoria do cuidado em saúde, de maneira mais segura, efetiva, equitativa e centrada no paciente.

O IN/DIDES n° 61/2015 dispõe sobre o Fator Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para prestadores de serviços hospitalares. Está sendo aplicado de acordo com os seguintes percentuais:

I – 105% do IPCA para Hospitais Acreditados;

II – 100% do IPCA para Hospitais não acreditados que participarem e cumprirem os critérios estabelecidos nos projetos da DIDES de indução da qualidade;

III – 85% do IPCA para Hospitais que não atenderem ao disposto nos incisos I e II.

Em 2016, o Fator de Qualidade foi usado para reajuste de contratos entre operadoras e hospitais, mas terá seu uso ampliado em 2017 para outros serviços e profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, SADT e hospital-dia.

É preciso, urgentemente, trazer um grande percentual das Instituições Hospitalares e profissionais de Saúde no Brasil para essa realidade, abrindo a visão e reajustando esse caminho sem volta. Um caminho onde a busca da Qualidade em Saúde fica cada dia mais forte e presente.

A ANS e seus parceiros também definiram que a atualização de critérios do Programa de Monitoramento Qualiss (PM-Qualiss) serão apresentados até março de 2017. A ideia é ter um conjunto simples e reduzido de indicadores para conferir agilidade e velocidade ao processo de avaliação.

As mudanças no cenário econômico global exigem dos serviços mais resultados com menos recursos, o que pode gerar lacunas no orçamento entre a demanda por serviços de saúde e a disponibilidade dos recursos financeiros.

De um lado, temos as operadoras de planos de saúde gerando insatisfação em seus contratantes e beneficiários por repassarem a elevação dos custos. No outro extremo, concentram-se os hospitais e médicos descontentes com o pagamento de seus serviços e honorários, resultando em um impasse.

Em breve, precisaremos ter estratégias bem claras e direcionadas para que tal impasse gere novos modelos de gestão em saúde. Aproveitar as oportunidades de mudanças e saídas de uma crise na saúde faz parte de nossa expertise e com maestria podemos ajudar a desvencilhar esse caminho.

Autora: Christiane Monte

Mestra Consultoria: www.mestraconsultoria.com.br

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